Questões comentadas

2011 - Exame Discursivo - Questão 4
Disciplina: Geografia

Ano 4, n. 10, ano 2011



Considere a hipótese de que todos os novos estados indicados no mapa acima sejam criados, sem que haja alteração nas regras de representação de deputados e senadores por unidade federativa.
Explique o que ocorreria com o número de deputados federais e de senadores no Congresso Brasileiro.

Objetivo: Explicar as diferentes lógicas territoriais de cálculo da representação parlamentar na federação brasileira.
Item do programa: Política, estado e gestão do território
Subitem do programa: Ação do Estado: Estado moderno territorial; dimensão espacial da organização político-administrativa

Comentário da questão:

As regras constitucionais da representação parlamentar nas duas casas legislativas que compõem o Congresso Brasileiro obedecem a duas lógicas distintas, mas relacionadas ao regime federativo brasileiro. No caso da Câmara dos Deputados Federais, a Constituição Federal fixa em 513 o total nacional de parlamentares. No caso de criação de novos estados, em princípio, esse número não seria alterado, havendo uma redistribuição do número de deputados federais em cada unidade federativa que sofreu desmembramento territorial, em proporção ao seu total populacional.
Por outro lado, a Constituição Federal também estabelece o mínimo de oito deputados federais por unidade federativa, independentemente do seu número de habitantes. Dessa forma, caso um ou mais dos novos estados viesse a ter um total populacional cuja cota de parlamentares fosse inferior a oito, o imperativo constitucional de garantir esse mínimo exigiria o aumento do quantitativo nacional fixado na Constituição.
No caso do Senado, a criação de novos estados resultaria obrigatoriamente no aumento do número de senadores, uma vez que cada unidade federativa tem direito a três desses representantes.

 

ISSN 1984-1604

Ano 7, n. 20, 2014

Rio de Janeiro, 02/10/2014

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