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Ano 1, n. 2, 2008
Autor: Stella Amadei
Sobre o autor: Stella Amadei é psicóloga e Coordenadora Acadêmica do Departamento de Seleção Acadêmica da Uerj.
Publicado em: 03/10/2008
Este texto tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre a efetividade da aplicação de políticas de ações afirmativas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio da divulgação dos principais dados quantitativos relacionados ao acesso de candidatos cotistas aos cursos de graduação no período 2004-2007.
1 - INTRODUÇÃO
A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional -, preconiza que o ensino seja ministrado respeitando-se o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
A Lei Estadual 4151/2003, ao estabelecer cotas para ingresso de estudantes carentes nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro, com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, e a fim de cumprir esse princípio, em seu Artigo 5º, assim distribui o percentual de vagas:
O limite de renda bruta média familiar que configura a carência é definido pela UERJ a cada ano: em 2004, esse valor foi igual a R$ 300,00; em 2005 e em 2006, a R$ 520,00; em 2007, a R$ 630,00.
2 - DADOS QUANTITATIVOS
2.1 - Inscritos
O número de candidatos inscritos no Exame Discursivo, detalhado na Tabela 1, deve ser a primeira variável a ser considerada na análise dos processos seletivos realizados sob a vigência da Lei 4151/2003.
Em termos percentuais, o quantitativo de cotistas inscritos, em relação ao número total de candidatos, foi de 24% em 2004, passando a 9% em 2005, a 10% em 2006 e a 8% em 2007.
Estes valores parecem indicar a existência de uma demanda reprimida por vagas reservadas, atendida em 2004, e uma tendência de redução do número de candidatos que procuram essas vagas.
2.2 - Relações candidato/vaga
A relação candidato/vaga trata da comparação entre o número de vagas oferecidas e o quantitativo de candidatos que desejam ingressar na UERJ. Os índices assim calculados podem ser de grande valia para a análise da perspectiva da sociedade, tanto para com os diversos cursos da Universidade, quanto para com o próprio sistema de cotas. A Tabela 2 mostra as relações candidato/vaga médias calculadas para a UERJ.
Pode-se destacar, em todo o período considerado, a preponderância da procura da cota para alunos carentes da rede pública em relação às demais vagas reservadas.
Entre os cotistas, as menores relações candidato/vaga são inferiores a 1,0 ; os cursos mais procurados são Serviço Social, História e Jornalismo. Já entre os não-cotistas, as menores relações candidato/vaga são superiores a 1,0; os cursos mais procurados são Medicina, Jornalismo e Desenho Industrial.
2.3- Matriculados
O percentual de cotistas ingressantes na UERJ em 2004, em relação ao total de matriculados, foi de 42%, bastante próximo do percentual total reservado de 45% estabelecido pela lei de cotas. Esse índice, no entanto, vem decrescendo a cada ano: 32% em 2005, 31% em 2006 e 24% em 2007.
Independentemente do tipo de vaga, diversos fatores concorrem para a redução do número de candidatos passíveis de convocação para o preenchimento de vagas, tais como faltas à matrícula, problemas na documentação exigida e desistências.
Como a legislação prevê a transferência automática de vagas, os não-cotistas, que buscam a UERJ em maior número do que os cotistas, preenchem as vagas destinadas originalmente a cotistas, como pode ser verificado nas Tabelas 3 e 4: as proporções de matriculados em relação ao número original de vagas é sempre menor que 1,0 para o total de vagas reservadas.
3 - DADOS SOCIOCULTURAIS
São apresentadas, neste item, as freqüências percentuais de respostas a algumas das perguntas de um questionário preenchido por cada candidato no momento de sua inscrição, denominado Questionário de Informações Socioculturais.
3.1 - Perfil pessoal
A composição do perfil pessoal dos matriculados requer que se levem em conta diversas variáveis. Com base na Tabela 5, podem-se analisar alguns aspectos desse perfil, expostos a seguir:
3.2 - Perfil socioeconômico
A partir de algumas variáveis relevantes para a composição do perfil socioeconômico dos matriculados, informadas na Tabela 6, observam-se os seguintes aspectos:
4 - CONCLUSÕES
Os dados aqui apresentados parecem indicar a dificuldade de uma única ação afirmativa pontual em reduzir as atuais desigualdades étnicas, sociais e econômicas, como previsto pela Lei 4151/2003, tendo em vista, principalmente, a baixa demanda por vagas dentro dos limites de carência que têm sido estabelecidos.
O jornalista Ali Kamel, em artigo publicado em O Globo de 27 de maio de 2008, utilizando dados divulgados na página na Internet do Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade, observa, referindo-se à cota para negros: "Se, mesmo com 20% de vagas reservadas, não há inscritos suficientes, isso é um sinal claro de que a política de cotas é um instrumento ineficiente para abrir as portas do ensino superior". E, ainda, ao analisar as demais cotas: "O que os impede de estar bem preparados é a pobreza. São os pobres, de todas as cores, que freqüentam as nossas escolas públicas (...)".
Nesse tema, há que citar o sociólogo francês Pierre Bourdieu e sua conceituação da escola como uma das estruturas responsáveis pela reprodução das desigualdades sociais. Em sua obra Os usos sociais da Ciência, Bourdieu lembra que é sempre necessário "decidir se é preciso limitar-se à demanda formulada ou contribuir para explicitar as demandas não formuladas".
Assim, caberia também à UERJ, enquanto campo de produção acadêmica e científica, a possibilidade de agir no sentido de levantar e explicitar a existência de possíveis demandas não formuladas e, portanto, não atendidas, nesse âmbito, principalmente se considerada a dificuldade de grande parcela da sociedade em expressar ou fazer ouvir efetivamente suas opiniões.
Já existe, na Sub-reitoria de Graduação, o projeto de um abrangente estudo de acompanhamento da trajetória escolar dos alunos cotistas, cujos resultados possibilitarão complementar as informações relativas a seu ingresso. Análises e avaliações fundamentadas da aplicação do Sistema de Reservas de Vagas na UERJ deverão resultar do cruzamento desses dados.
Nesse sentido, espera-se que o conjunto de informações aqui apresentadas, sobre cotistas e não-cotistas, configure-se como uma fonte relevante para subsidiar as análises adequadas para a escolha de futuros caminhos.